Governo anuncia novas regras para mineração

Alíquota de royalties poderá ir de 1% a 4% do faturamento bruto. Haverá mudanças nas regras de licenças ambientais e de fiscalização.

 

O governo anunciou nesta terça-feira (25) regras novas para o setor da mineração e com críticas de ambientalistas. As novas regras vão passar a valer por meio de medidas provisórias assinadas nesta terça pelo presidente.

As alíquotas de royalties, o imposto que as empresas pagam pela exploração do minério, vão poder variar de 1% a 4% do faturamento bruto, de acordo com o tipo de minério. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que as mudanças na cobrança aumentem as contribuições em cerca de 80%. Em 2016, elas totalizaram R$ 1,6 bilhão.

Haverá mudanças também nas regras de licenças ambientais e de fiscalização do setor, como a ampliação do prazo para pesquisas. Hoje, vai de um a três anos, e passará a ser de dois a quatro anos.

O governo anunciou também a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM). Ela vai substituir o atual departamento Nacional de Produção Mineral e atuará como órgão regulador do setor.

O ministro de Minas e Energia disse que as mudanças vão ajudar a gerar mais emprego.

“A nossa meta é ver a mineração brasileira pular dos atuais 4% do nosso PIB para 6% do nosso PIB. Nós estamos falando de muita gente que vai ter mais oportunidade de emprego”, disse Fernando Coelho Filho.

O aumento das alíquotas dos royalties para o setor mineral ocorre em um momento em que o governo enfrenta queda na arrecadação - um reflexo da crise econômica. A mudança foi criticada por empresários do setor.

“Embora compreenda a pressão de estados e municípios, assim como os esforços para restabelecer o equilíbrio das contas públicas, avalia-se com cautela o impacto que esse aumento irá causar na competitividade das commodities minerais”, disse Elmer Prata Salomão, presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

O ambientalista Maurício Voivodic, diretor-executivo da WWF Brasil, alerta para o impacto que as novas regras podem representar para o meio ambiente. 

“O estímulo à mineração é algo que pode ser bem-vindo, desde que ele venha junto com um pacote de proteção ambiental. De modo que o desenvolvimento gerado pela atividade de mineração seja positivo e não negativo para a região”.